Da desigualdade entre os animais (Mauro Santayana)

Tive que colar o artigo do Mauro Santayana para criar o link para um antigo post meu...

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Da desigualdade entre os animais 07/10/2009 - 00:01 | Enviado por: Mauro Santayana Por Mauro Santayana Eric Arthur Blay – um dos revolucionários dos anos 30 que se desiludiram com o regime stalinista – foi, sob o pseudônimo de George Orwell, sério combatente contra o totalitarismo. Sua fábula Animal farm popularizou a frase sempre repetida, para definir a impunidade dos governantes: “Todos os animais são iguais, mas alguns animais são mais iguais do que os outros”. A moral é óbvia: todos os homens são iguais, mas alguns deles são mais iguais do que os outros. Sílvio Berlusconi, pelo fato de ser primeiro-ministro da Itália, foi considerado, por seus advogados, primus supra pares, e não inter pares, ontem, quando se reuniu a Corte Constitucional, em Roma, a fim de examinar a constitucionalidade da lei que o desiguala. Tal como em outros países, que conhecemos, há a intenção de blindar os ocupantes de altos cargos públicos contra as leis penais. É a reminiscência da irresponsabilidade dos reis, característica das monarquias. Os reis se consideravam acima das leis que, além disso, beneficiavam a nobreza e o clero no confronto com os pobres. Rex est lex, disse James I ao Parlamento, abrindo a cisão que, depois de sua morte, levaria o filho, Charles I, ao encontro do carrasco. A República consagra o enunciado contrário, o de que Lex est rex: a lei é soberana. É – ou devia ser – como estamos vendo na Itália e alhures. A Corte Constitucional decidirá hoje – se é que decidirá, tantos são os interesses que escoram o clownismo do magnata e político milanês – se na Itália Lex est rex, ou não. A decisão é do interesse direto dos italianos, que se dividem entre os que preferem pagar o preço do conformismo e os que não suportam mais o debochado Berlusconi na chefia do governo. A eles, no alto tribunal, ou fora dele, caberá decidir, de acordo com sua soberania, o destino do premier e o destino da República. O mais importante é pensar no princípio fundamental do direito, que torna todos os homens iguais diante da lei, e a tentativa de recuperação, pelos governantes republicanos, do privilégio dos reis absolutistas. No Brasil, tivemos, com a Constituição imperial, a presença do poder moderador e a impunidade absoluta do soberano. O artigo 99 é claro: “A pessoa do imperador é inviolável, e sagrada: Ele não está sujeito a responsabilidade alguma”. Não obstante isso, os ministros de Estado (artigo 133) estavam sujeitos à responsabilidade pelos crimes de traição, peita, suborno e concussão; pelos atos contra a liberdade, a segurança e a propriedade dos cidadãos e pela dissipação dos bens públicos. O artigo 135 era duro: “Não salva aos ministros da responsabilidade a ordem do imperador vocal, ou por escrito”. Em suma, os ministros tinham que obedecer ao monarca; no caso em que, ao obedecer-lhe, cometessem um ilícito, não podiam recorrer ao dever da obediência. A inviolabilidade dos reis, como sabemos, era imposta pelas leis e pela tradição. Isso não os livrava dos complôs palacianos para matá-los, nem da justiça do povo, que se exercia, como se exerceu, nas duas grandes revoluções da Idade Moderna, na Inglaterra de 1640 a 1649, e na França de 1789 a 1799. Em ambas, de nada valeu a inviolabilidade de seus reis, que nelas perderam a cabeça. Enquanto Berlusconi tem se esquivado da justiça e de articulação parlamentar que o destitua, recrudesce a reabilitação do fascismo na Itália, com o perigo de que venha a tomar conta da Europa, onde não faltam grupos ativos da extrema-direita. Recente documentário do cineasta italiano Cláudio Lazzaro – Nazirock – mostra como já não se trata de ameaça mas de realidade. Entre 2005 e 2008, houve 262 ataques violentos contra centros sociais, imigrantes e grupos de gays e lésbicas. A violência – que também se registra nos antigos países socialistas – é particularmente odiosa contra os ciganos, negros, latino-americanos. Mais grave ainda – porque demonstra a grande adesão popular aos fascistas – foi a eleição de Gianni Alemanno, conhecido arruaceiro contra as esquerdas, para sindaco (prefeito) de Roma. A tragédia da Itália tem sido a ausência de forças políticas de centro-esquerda, com tal peso que possam conter a nostalgia do fascismo de Mussolini, que se nutre dos velhos fantasmas do medo contra o diferente. Em suma, do racismo. A decisão da Corte de Roma está sendo aguardada com ansiedade pela consciência humanística da Europa."